sexta-feira, 27 de agosto de 2010

PNBL: Governo quer acelerar medidas e modificar leilões de frequências até outubro

De olho no calendário, o governo tentará acelerar a adoção de medidas relativas ao Plano Nacional de Banda Larga e já avisou que novas normas relativas ao programa devem ser editadas antes mesmo da próxima reunião do Fórum Brasil Conectado, prevista para outubro. Em especial, a definição das contrapartidas que devem ser adotadas nos próximos leilões de radiofrequência a serem realizados pela Anatel.

Para o coordenador dos programas de inclusão digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, o funcionamento do Fórum, principalmente após a maior participação direta dos diferentes setores na jornada de reuniões realizada nesta semana, já legitima as medidas a serem adotadas, ainda que nem todas sejam consensuais.

“O governo está tranquilo para ir acelerando suas propostas. Não temos que esperar a terceira reunião para só então convalidar algumas coisas, como as contrapartidas dos leilões, por exemplo”, citou Alvarez. Nesse tema, por sinal, ele revelou que o CGPID vai entrar nas negociações para a “limpeza” da faixa de 450 MHz.

Apesar do encerramento dessa segunda etapa de reuniões com o conjunto dos integrantes do Fórum, o CGPID vai discutir diversos temas em sessões bilaterais até a próxima edição – serão pelo menos 54 reuniões diferentes, como a entre governo, Confaz e teles para a discussão de alternativas para o Plano Incentivado, que prevê conexões a, no máximo, R$ 15, voltadas para as classes mais pobres.

Alvarez também alertou os integrantes do Fórum de que o governo terá uma proposta de compartilhamento de infraestrutura, baseada na presunção de disponibilidade. “Esse tema avançará. Vamos regulamentar juntos ou não?”, provocou ele durante o encerramento das reuniões.

Tecnologia nacional

Cezar Alvarez também defendeu a intenção de que o PNBL seja utilizado como incentivo à produção de tecnologia nacional, lembrando que se trata de uma política comum mesmo em processos de privatização de telefonia de outros países. Ele lamentou, no entanto, que apesar das críticas os fabricantes não tenham apresentado uma proposta diferente.

Ouço da Fiesp e da ABINEE que nós estamos querendo jogar tudo para cima do grupo Gente [o consórcio formado por fabricantes nacionais para participar do PNBL]. Mas faltou aparecerem para dizer o que podemos fazer para quem já está aqui há décadas, como várias multinacionais”, disse.

Ele entende, porém, que mesmo algumas medidas voltadas aos fabricantes brasileiros, como a preferência nas compras governamentais, não deveriam assustar as múltis. “As vantagens competitivas estavam tão assimétricas que mesmo com as medidas que estamos fazendo ainda não tornaremos o cenário plenamente competitivo”, concluiu.

Fonte: Convergência Digital

Telebrás já tem lista das 100 primeiras cidades a serem atendidas pelo PNBL

A Telebrás já tem uma meta de conexões à banda larga em 2010. Foi apresentada nesta quinta-feira, 26/8, no Fórum Brasil Conectado, a lista das primeiras 100 cidades do país, além de 15 capitais e do Distrito Federal, que contarão com oferta de backhaul da estatal e, com isso, acesso à internet dentro do teto de preço de R$ 35 como definido pelo Plano Nacional de Banda Larga.
Como já fora antecipado, o foco inicial é nas regiões Nordeste e Sudeste, mas também há cidades de Goiás e Tocantins. Também como esperado, há cidades mais pobres, mas algumas que podem ser consideradas prósperas, como Campinas e São Carlos, ambas em São Paulo. Sem contar as capitais, a população atingida chega a 14 milhões.
A divulgação da lista das 100 cidades, além de orientar a Telebrás, tem como objetivo atrair provedores de acesso interessados em utilizar a capacidade no atacado a ser vendida pela estatal. “Vamos precisar de parceiros entre os pequenos provedores e esperamos que, com o anúncio, esses parceiros apareçam”, diz o presidente da Telebrás, Rogério Santanna.
Os provedores existentes ou a existirem nessas cidades terão que calcular se há interesse em prestar acesso via rede pública com base nas premissas do PNBL. Ou seja, de que o preço do Mbps no atacado será de R$ 230 e o valor a ser cobrado dos assinantes por conexões de, pelo menos, 512 kbps seja no máximo de R$ 35.
Além disso, a Telebrás pretende adotar o padrão de oferta de 1 para 10 – ou seja, aquele que prevê que o megabit seja dividido, no máximo, por 10 clientes. “O mercado pratica uma padrão de 1 para 16 ou até 1 para 35. Isso quer dizer que os 512 kbps no padrão 1 para 10 terão performance até melhor do 1 Mbps no padrão 1 para 35”, afirma Santanna.
A seleção das primeiras cidades obedeceu a alguns critérios, especialmente de estarem situados a até 50 km da linha principal de fibras óticas do setor elétrico que será gerenciada pela Telebrás. Além disso, representam principalmente municípios com baixo IDH, reduzida proporção de acessos – em alguns casos, nenhuma – e a existência de programas como UCA (Um Computador por Aluno), Cidade Digital, Telecentro, etc.
No caso de não aparecerem parceiros em todas as cidades, há duas opções preparadas. A primeira, a troca de algumas cidades – e já existe uma lista com outras que obedecem aos mesmos critérios de seleção. A outra alternativa será, naturalmente, a prestação direta de acesso pela Telebrás, mas o objetivo é que isso só aconteça depois de o Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital (CGPID) definir os critérios do que é a ausência de “oferta adequada” onde haverá competência da estatal atuar.

Além de possibilitar a venda de capacidade no atacado e, assim, induzir ofertas mais baratas de acesso à internet, a lista das 100 primeiras cidades inclui as capitais e, com isso, especialmente ao ligar Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, permitir que o governo tenha condições de, gradativamente, substituir os contratos de comunicação de dados em vigor com as operadoras privadas.
Municípios do Rio de Janeiro:
- Angra dos Reis
- Nova Iguaçú
- São Gonçalo
- Piraí
- Mesquita
- Rio das Flores
- Duque de Caxias
- Casimiro de Abreu

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Polícia da Bahia adota o Blackberry para operações de campo

Objetivo é facilitar a tomada de decisões dos agentes

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia encontrou no Blackberry um forte aliado para as operações de campo. A força policial do estado utiliza o aparelho da RIM para consultas online de informações como placas de carros e consulta de antecedentes criminais em casos de abordagem, ajudando os policiais na tomada de decisão. “O trabalho dos policiais ganhou eficiência”, explica o superintendente de gestão tecnológica da Secretaria, Egberto Vilas Boas Lemos Filho.

O órgão iniciou os testes com o Blackberry em 2009. Os bons resultados motivaram a adoção da ferramenta ao longo deste ano. Hoje, são 300 terminais em operação, nas mãos de policiais civis, militares e agentes da Polícia Técnica. O plano é adicionar mais 200 dispositivos móveis até o final do ano, dentro do programa batizado como Mobilidade em Operações Policiais (MOB).

Lemos Filho explica que os terminais estão aptos a consultar dados da própria Secretaria Estadual e informações em âmbito federal, do Infoseg, o banco de dados nacional de informações de interesse policial. “Nosso foco é facilitar a tomada de decisões em campo”, afirma o superintendente.

Os terminais em campo permitem ainda uma gestão mais eficiente, pois é possível acompanhar a localização do policial através do sistema de GPS do Blackberry. Remotamente, também é possível saber as consultas feitas por meio do aparelho, aumentando o controle sobre as atividades. A comunicação entre os policiais também ganhou agilidade, pois eles fazem uso da função de instant message do aparelho, que permite a troca de mensagens em grupo, sem o custo do envio da mensagem de texto (SMS).

O plano agora é adicionar novas funcionalidades ao sistema. A mais recente partiu de sugestões dos próprios policiais: um alerta de veículos roubados, que é disparado para os 300 equipamentos sempre que há uma ocorrência.

Os terminais usam a rede de segunda geração (GSM) e Lemos Filho diz que não há necessidade de migração para redes de terceira geração, pois o GPRS tem dado conta, inclusive, da transmissão de fotos com a qualidade e tempo adequados. Os vencedores da primeira licitação foram a Vivo e a Oi, que cedem os aparelhos em comodato, mas o superintendente assegura que a expansão poderá ser feita com outra operadora, se a proposta comercial for melhor.

Marineide Marques

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

MPF pede multa para Anatel por não regulamentar SMS para emergência


MPF pede multa para Anatel por não regulamentar SMS para emergência

Tatiana Schnoor | Valor
18/08/2010

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) pediu à Justiça Federal que aplique multa diária de, pelo menos, R$ 20 mil para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por não regulamentar o uso de SMS (mensagens de texto) para os serviços de emergência.

O ministério diz que o prazo dado para que a Anatel regulamentasse o uso de SMS, em celular, para comunicação de emergências, venceu e a decisão liminar não foi cumprida.

Em junho, a Justiça Federal de São Paulo (JF-SP) determinou que a Anatel regulamente o uso de SMS para serviços de emergência 190 (Polícia) e 193 (Bombeiros) em até 60 dias. Como o prazo foi descumprido, o MPF pede à Justiça que seja aplicada a multa diária de valor não inferior a R$ 20 mil.

Na decisão, o juiz federal Douglas Camarinha Gonzales, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, esclarece que o serviço de emergência em questão deverá ser gratuito, à disposição de todos os usuários do Serviço Móvel Pessoal (SMP). O juiz assinala também que, após o cumprimento da liminar, irá analisar o pedido da Anatel para incluir as prestadoras de serviço móvel pessoal e o Estado de São Paulo (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo) como réus da ação.

Segundo o juiz, só é possível aferir as responsabilidades das operadoras após a edição da regulamentação, pois "a providência ora determinada compete, por ora, exclusivamente à Anatel", informou por nota. No caso de eventual insistência no descumprimento da ordem judicial ou omissão no seu cumprimento, o MPF avaliará, inclusive, a possibilidade de responsabilização criminal dos agentes públicos com atribuição para implementar a decisão da Justiça Federal.

A Anatel informa que não se pronuncia sobre essa questão judicial, mas que tem o entendimento de que a exigência já está prevista nas regulamentações da agência em resolução de 2007, na qual consta que o envio do SMS é gratuito para serviços de emergência por ser um elemento do Serviço Móvel Pessoal. A agência ressalta ainda que está em contato com os serviços de emergência em São Paulo e com as prestadoras de telefonia móvel para que as plataformas sejam ajustadas, com o objetivo de garantir a gratuidade das mensagens por celular.

(Tatiana Schnoor | Valor)

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