Com fim do sigilo automático, aumentam pedidos de confidencialidade à Anatel

:: Luís Osvaldo Grossmann

:: Convergência Digital :: 16/03/2012

O fim do sigilo automático dos processos que tramitam na Anatel provocou um aumento no número de pedidos de confidencialidade. Mas a política de transparência, recentemente adotada, ainda não foi completamente assimilada – como evidenciou a discussão na mais recente reunião do Conselho Diretor.

“Houve um aumento perceptível dos pedidos de sigilo, mas em sua maioria genéricos, para que todo o processo seja confidencial, o que não podemos aceitar”, sustenta o conselheiro Rodrigo Zerbone.

Embora essa pareça ser a posição da maioria do colegiado, ao relatar um processo com pedido de confidencialidade, a conselheira Emília Ribeiro insistiu em um posicionamento preliminar da área técnica e da Procuradoria da agência.

“Quis aceitar o pedido diante da insegurança sobre o impacto dessa confidencialidade sobre uma transação empresarial. Que a Procuradoria diga se é confidencial ou não”, diz a conselheira.

O caso envolve a empresa de data centers Diveo, comprada pelo grupo Uol –operação notória e antiga, uma vez que a compra se deu no início de 2011. De lá para cá, o próprio Uol já teve seu capital fechado pela controladora, a Folhapar.

A relatora preferiu retirar o processo de pauta e remetê-lo à Procuradoria. Para os demais conselheiros, a questão poderia ter sido resolvida com uma votação preliminar do colegiado sobre o sigilo, para em seguida avaliar o mérito.

Convergência Digital - Internet Móvel 3G - 450 MHz: Licença única 'mata' chances de provedores de Internet

Internet Móvel 3G - Convergência Digital
:: Ana Paula Lobo

Ao contrário da posição das teles - que consideram o 450 MHz, quase que o 'patinho feio' no leilão de 2,5GHz - os provedores regionais de Internet querem que a Anatel fracione o uso das frequências, respeitando o modelo de numeração dos DDDs utilizado na telefonia. Segundo a Abrint - entidade que representa os ISPs - só assim as áreas rurais mais distantes poderão ter, de fato, a chance de vir a ter o serviço.

"Fracionar pelo número de DDD é a alternativa para dar alguma chance aos provedores regionais de entrarem na licitação. O custo cairá muito e há interesse em áreas onde as teles não estão. A frequência de 450MHz é excelente para a oferta de serviços. Podemos ficar fora da disputa nos DDDs ricos, como 011 (São Paulo), 021(Rio de Janeiro), 031(Belo Horizonte), mas vamos brigar pelos outros, até com associações entre empresas", sustenta Basilio Perez, diretor da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, em entrevista ao Convergência Digital.

O pedido de fracionamento já foi colocado na consulta pública sobre o leilão das faixas 2,5GHz e 450 MHz, que termina nesta segunda-feira, 05 de março, na Anatel. Para Perez, mantida a questão da licença única para o 450 MHz, apenas as grandes operadoras terão condições de montar o plano de oferta de serviços.

"Os provedores regionais podem ganhar fôlego nas suas áreas e atender clientes que hoje estão fora da rota das teles por estarem em regiões de menor poder econômico. Mas é ilusão achar que os ISPs podem, por exemplo, cuidar de uma licença nacional", garante. O diretor da Abrint lembra ainda que as teles não revelam interesse no 450 MHz. "Mas nós temos. Então porque não pensar também nos nossos interesses?", indaga Perez