No Rio de Janeiro as
radiocomunicações da Segurança Pública Estadual estão agonizando em função das
resoluções da ANATEL e das políticas de Comunicação Crítica. A ANATEL, por
razões políticas, modificou a destinação da faixa de freqüência de 450 a 470
MHz. Porém, se não bastasse esta puxada de tapete, ainda temos de enfrentar uma
restrição absurda em relação aos endereços de repetidoras (canalização
vinculada ao site). Ocorre que esta vinculação compulsória vem prejudicando a
qualidade e a mobilidade do serviço de Manutenção de Ordem pública, dever do Estado.
O Rio de Janeiro, em função de seu relevo e da mobilidade dos fatos delituosos
e de emergências necessita de uma cobertura de radiocomunicações dinâmica (mobilidade
de pontos de repetição), porém, com a restrição imposta pelo atrelamento do
canal ao endereço (sitio de repetição), várias situações de risco podem
transformar-se em tragédias (crimes, enchentes, deslizamento de terra; etc.). Concordo
que o controle do espectro é necessário para evitar interferências e outros
problemas técnicos, portanto a ANATEL deve disciplinar e fiscalizar o emprego
das frequências, no entanto, a segurança do cidadão é superior aos objetivos das
gestões burocrática que vêm sendo aplicadas as Comunicações Criticas do Rio de
Janeiro. A Manutenção da Ordem Pública depende das comunicações para defender o
cidadão e/ou garantir que os agentes (PM, BM, PC, GM; etc.) estejam munidos de
todos os meios de proteção durante o desempenho de suas competências, objetivos
que se tornam impossíveis de alcançar com uma rede de comunicações engessada (sem
mobilidade e ineficiente). Bastaria que a ANATEL autorizasse que alguns canais,
no mínimo quatro canais, pudessem ser itinerantes (subtonados em TX /RX),
principalmente no interior do Estado do Rio de Janeiro, para emprego das forças
de segurança pública e emergências.
