DEMORA NO PLANEJAMENTO DAS COMUNICAÇÕES CRÍTICAS

"Se existe mais de uma maneira de uma tarefa ser executada e alguma dessas maneiras resultar num desastre, certamente será a maneira escolhida por alguém para executá-la”. (Lei de Murphy)

Em eventos internacionais de grande magnitude (copa das Confederações, jovens pela Paz, copa do mundo, olimpíadas, etc.) as Comunicações Críticas de Segurança Pública e Emergências, deveriam receber um tratamento baseado na maior qualidade técnica (eficiente e eficaz), mas o que se observa na verdade é a repetição dos “equívocos” do PAN 2007. Projetos indefinidos, ações confusas e vaidades a flor da pele são os norteadores do planejamento das Comunicações Criticas na maioria dos estados.  Muito se fala e pouco se faz de concreto em relação aos projetos de radiocomunicações, projetos que estão mais atrasados e confusos que as obras de alguns estádios. É lógico que a infraestrutura dos locais dos eventos é o objetivo maior a ser alcançado, mas se não houver um processo objetivo, sem interesses ocultos, na escolha da tecnologia a ser aplicada nas Comunicações Críticas, o Brasil estará correndo o sério risco de o novo sistema apresentar deficiências semelhantes ao ocorrido no PAN 2007. O Rio de Janeiro, por exemplo, ainda não iniciou o processo de substituição da tecnologia TETRA (450 a 470 MHz) e da substituição da rede analógica que atende as Regiões do interior do estado. Processo que já deveria estar sendo realizado tão logo se constatou o efeito colateral provocado pelos erros de projeto TETRA - sistema implantado pela SENASP no PAN2007 e que ainda necessita de constantes ajustes operacionais (falhas de cobertura). O raciocínio é muito simples: se o projeto TETRA no Rio de Janeiro está demorando 6 (seis) anos para ser totalmente implantado, quanto tempo irá demorar a implantação de uma nova tecnologia em 380 MHz? Mesmo que seja mantido o protocolo TETRA quanto tempo será demandado para: adequar à infraestrutura de ERBs, substituir os terminais em 450 MHz, treinar os policiais, bombeiros, guardas municipais, que irão manusear o novo equipamento? Quanto tempo será necessário para formar um Corpo Técnico para esta nova tecnologia?

A resposta para estes questionamentos, somente o tempo responderá. Só nos resta esperar.

A Segurança Pública e as Normatizações da ANATEL.

No Rio de Janeiro as radiocomunicações da Segurança Pública Estadual estão agonizando em função das resoluções da ANATEL e das políticas de Comunicação Crítica. A ANATEL, por razões políticas, modificou a destinação da faixa de freqüência de 450 a 470 MHz. Porém, se não bastasse esta puxada de tapete, ainda temos de enfrentar uma restrição absurda em relação aos endereços de repetidoras (canalização vinculada ao site). Ocorre que esta vinculação compulsória vem prejudicando a qualidade e a mobilidade do serviço de Manutenção de Ordem pública, dever do Estado. O Rio de Janeiro, em função de seu relevo e da mobilidade dos fatos delituosos e de emergências necessita de uma cobertura de radiocomunicações dinâmica (mobilidade de pontos de repetição), porém, com a restrição imposta pelo atrelamento do canal ao endereço (sitio de repetição), várias situações de risco podem transformar-se em tragédias (crimes, enchentes, deslizamento de terra; etc.). Concordo que o controle do espectro é necessário para evitar interferências e outros problemas técnicos, portanto a ANATEL deve disciplinar e fiscalizar o emprego das frequências, no entanto, a segurança do cidadão é superior aos objetivos das gestões burocrática que vêm sendo aplicadas as Comunicações Criticas do Rio de Janeiro. A Manutenção da Ordem Pública depende das comunicações para defender o cidadão e/ou garantir que os agentes (PM, BM, PC, GM; etc.) estejam munidos de todos os meios de proteção durante o desempenho de suas competências, objetivos que se tornam impossíveis de alcançar com uma rede de comunicações engessada (sem mobilidade e ineficiente). Bastaria que a ANATEL autorizasse que alguns canais, no mínimo quatro canais, pudessem ser itinerantes (subtonados em TX /RX), principalmente no interior do Estado do Rio de Janeiro, para emprego das forças de segurança pública e emergências.