Caixa de Pandora: Empresas podem perder R$ 500 milhões em pagamentos

:: Luís Osvaldo Grossmann
:: Convergência Digital :: 26/02/2010

Por ofício enviado à Secretaria da Fazenda do Distrito Federal, o governador em exercício Wilson Lima – deputado distrital que assumiu o cargo depois da prisão de José Roberto Arruda e da renúncia do vice Paulo Octávio – determinou a suspensão dos pagamentos a todas as empresas envolvidas nas denúncias de pagamento de propina a autoridades.

A Fazenda ainda não confirmou o valor exato que deixará de ser repassado, mas estimativas da Câmara Legislativa do DF, com base no Orçamento de 2010, indicam que aproximadamente R$ 505 milhões estão reservados para pagamento de despesas de contratos com elas ao longo deste ano.

Tampouco está claro quais as empresas serão atingidas. As primeiras declarações do governo interino do DF sugeriram que a medida afetaria 13 empresas, mas o fato é que há 19 citadas nas denúncias do ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que revelou à Polícia Federal o esquema de pagamento de propinas ao governador, vice, secretários de governo e parlamentares.

Barbosa revelou à PF e ao Ministério Público Federal que uma série de empresas contribuía regularmente para o esquema. Em troca, garantiam contratos com órgãos públicos. Das 19 empresas citadas no inquérito, há uma de construção – a Conbral, que tinha como um dos sócios o ex-secretário de governo José Humberto Pires. Todas as demais são de informática.

Quatro delas mereceram atenção especial da PF, pois foram alvo de mandados de busca e apreensão, ainda no fim do ano passado – Linknet, Adler, Vertax e Infoeducacional. Além dessas, Durval Barbosa listou Politec, CTIS, TBA, Prodata, Unirepro, CAP, Call Tecnologia, Evolutti, Search, Memora, Intersystems, Instituto Sangari, Conecta (virou depois a Vertax) e Poliedro.

Só nas quatro empresas visitadas pela PF, o valor a ser recebido do governo do DF este ano é de R$ 165,1 milhões – R$ 104 milhões para a Linknet, R$ 33,8 milhões para a Adler, R$ 19,5 milhões para a Infoeducacional e R$ 7,8 milhões para a Vertax. É ainda mais do que os R$ 127 milhões que as quatro receberam em 2009.

A determinação do governador em exercício é que a Fazenda do DF aguarde as auditorias que o Tribunal de Contas sobre as empresas envolvidas. O TCDF identificou 28 contratos envolvendo as empresas, mas abriu 68 processos – porque alguns contratos prevêem o fornecimento de diferentes serviços.

Essa auditoria está revirando os procedimentos de contratação das empresas, mas também verificando o que exatamente está sendo prestado, a eventual existência de superfaturamento, etc. Segundo o Tribunal, essas auditorias estão praticamente concluídas e devem chegar em breve ao plenário para análise e votação dos conselheiros.

A partir daí, no caso de serem identificadas irregularidades, o TCDF pode partir para a declaração de inidoneidade das empresas, o que tem o poder de impedir futuras contratações.

Ao determinar a suspensão dos pagamentos, o governo em exercício disse esperar que os serviços não sejam interrompidos. Do contrário, ameaça convocar as empresas que ficaram em segundo lugar nas licitações ou fazer contratações de emergência, nesse caso com dispensa de licitação.