CÂMARA ZERA ALIQUOTAS DOS TABLETS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 06/09, a Medida Provisória 534, que zerou as alíquotas de PIS/Pasep e a Cofins - para a fabricação dos tablets no Brasil. Medida, agora, vai para votação no Senado.

Segundo o ministro de Ciência e Tecnologia e Inovação, Aloízio Mercadante, o país já conta com cinco fabricantes destes equipamentos e outros, como a Apple, ainda aguardam a liberação dos pedidos dos Processos Produtivos Básicos (PPB) para iniciar a produção.

Um acordo de líderes possibilitou que a MP pudesse ser votada pela Câmara, apesar da baixa presença de deputados em plenário, em função do feriado nacional de 07 de setembro.

A relatora, deputada Manoela D'Ávila (PCdoB-RS), retirou do texto alguns pontos considerados polêmicos entre os partidos. Dentre eles, destaca-se a formação de subsidiárias no Brasil e no exterior pelo Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre - vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Criada no Governo Lula, a Ceitec ainda padece de alguns problemas para se tornar na tão sonhada fábrica de semicondutores nacional. Por enquanto conseguiu desenvolver apenas o "chip do boi", ainda fora de uma escala industrial. Diante desse quadro, alguns partidos questionavam se a estatal já deveria pensar nessa possibilidade de constituir subsidiárias fora do país e ameaçavam inviabilizar a votação.

Manoela D'Avila explicou que em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ficou acertado que esses pontos serão posteriormente encaminhados ao Congresso pelo Executivo por meio de uma nova Medida Provisória ou projeto de Lei. “O governo reconhece que nós podemos dar um salto na maneira como essa empresa pública é estruturada e podemos ter competitividade”, disse a deputada. “A ministra se comprometeu em 30 ou 60 dias enviar matéria para a Câmara para ser aprofundada”, completou.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), festejou a aprovação simbólica, afirmando que a medida provisória irá gerar mais empregos e garantir mais acesso do cidadão às novas tecnologias. Já o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), embora tenha apoiado a medida, pelo fato da redução do preço, alegou que somente ela não irá induzir a leitura dos brasileiros.

Também foi retirada do texto original da Medida Provisória, uma proposta referente a mudanças na regulamentação para concessão de recursos à inovação em poder da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de incentivos adicionais propostos pela bancada amazônica para a Zona Franca de Manaus, como forma de compensar a produção dos tablets fora da região.

O projeto de lei de conversão da relatora Manuela D'àvila também permite que aconteça a dedução de custos de empresas com o pagamento de curso técnico, superior ou pós-graduação, inclusive bolsa de estudo, ofertados para o trabalhador que atue no desenvolvimento de software. Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.