quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Assembleia Legislativa do RJ, derruba o veto do Governador Sérgio Cabral à instalação de câmeras nos carros da polícia


fonte: Jornal extra on-line (Blog Casos de Policia) 02/12/09

O plenário da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) acaba de aprovar, por 46 votos a três, a derrubada do veto do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei que obriga a instalação de câmeras de vigilância, que gravem vídeo e áudio, nos carros a serem adquiridos pelas polícias Civil e Militar e pelo Corpo de Bombeiros. A proposta, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), permite a colocação gradual dos equipamentos nos veículos já existentes. As câmeras deverão ser integradas ao sistema de comunicação das secretarias de Segurança e de Defesa Civil. As imagens deverão ficar arquivadas por um período mínimo de dois anos. A lei será sancionada em alguns dias.

Aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) em agosto, a proposta foi vetada um mês e meio depois pelo governador Sérgio Cabral, sob a alegação de que deputados não poderiam legislar sobre a matéria.

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