PNBL - Recursos do FUST

O projeto de lei sobre o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) voltou à pauta da Câmara dos Deputados e pode ser votado nesta semana. A discussão traz uma novidade – o governo apresentou duas emendas ao projeto sobre a distribuição do dinheiro.

As mudanças propostas tratam da ampliação do prazo – 2017 – para o aproveitamento dos recursos na implantação de banda larga em todas as escolas públicas, além da determinação de que 60% do fluxo anual do fundo seja voltado para esse fim nas escolas rurais.

“Como já cumprimos a meta de levar banda larga a mais de 90% das escolas urbanas, o Ministério das Comunicações apresentou emenda que diz que o Fust, que é limitado, tem uma prioridade, as escolas rurais”, anunciou o secretário executivo da pasta, Cezar Alvarez, durante seminário promovido pelo Idec, em Brasília, nesta terça-feira, 29/3.

A proposta tem, no entanto, implicação direta no Plano Nacional de Banda Larga. Isso porque, durante as discussões que levaram à formatação do plano, a ampliação do uso dos recursos do Fust – atualmente voltados exclusivamente à universalização da telefonia fixa – permitiria destinar dinheiro para a Telebrás.

Tanto é assim que quem frequenta o Congresso Nacional entende que a resistência da oposição à votação do projeto do Fust no ano passado – ano eleitoral, não custa lembrar – estava diretamente ligada à força que os recursos do fundo, cujo fluxo anual beira R$ 1 bilhão, daria ao PNBL.

“Se pensava em usar parte dos recursos para a rede da Telebrás, mas este é mais um dos cenários. Tem ‘n’ sujeitos elegíveis”, diz Cezar Alvarez, para logo em seguida insistir que a prioridade, agora, é levar banda larga às escolas rurais e lembrar o que chamou de “um novo mundo das necessidades”.

Nesse “novo mundo”, o Ministério das Comunicações se encaminha para aplicar um segundo 'golpe' contra a estatal que reestruturou com o objetivo de massificar o uso da internet no país. O primeiro se deu no resultado das negociações com as teles sobre as novas metas de universalização: a faixa de 450 MHz também não ficará com a Telebrás.

A estatal contava com o uso dessa frequencia exatamente para levar banda larga para longe dos centros urbanos. Mas governo e Anatel se alinharam no entendimento de que essa fatia de espectro deveria fazer parte do acordo para viabilizar o novo Plano Geral de Metas de Universalização – sendo, portanto, cedida às concessionárias de telefonia.

“A Telebrás é mais uma operadora a pedir [a faixa], mas a proposta tem muitos ‘desde que’, relacionados a recursos do BNDES, desenvolvimento do Ceitec e até tamanho de antenas”, diz Alvarez, ao sustentar que “o poder público vai analisar o custo/benefício a médio e longo prazos”.

No conjunto, as teles não parecem ter do que reclamar. Além de ficarem com a faixa de 450 MHz – como abatimento dos custos com as novas metas de universalização – ainda poderão contar com os recursos do Fust, uma vez que a elas também será dado a elas o papel de levar cobertura às áreas rurais.