Plano pensado para agilizar as licitações para os eventos esportivos no Brasil pode virar regra se funcionar
De acordo com declarações do ministro do Esporte, Orlando Silva, o Regime Diferenciado de Contratações pode vir a ser um substituto da Lei de Licitações brasileiras. Orlando Silva deixou claro que o RDC faz parte de uma proposta geral de modernização da Lei de Licitações, aperfeiçoamento das regras de compras governamentais com mais competitividade e redução de preços.
Inicialmente, o pacote de regras foi pensado para ser usado na orgaização da Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. O pacote serve para que o governo possa licitar mais rapidamente serviços e obras. orçamentos prévios não sejam divulgados, possibilitando estouros ilimitados nos gastos.Caso seja bem sucedido, o governo enterra a Lei das Licitações (8666), que vigora desde 1993.
O texto básico do RDC, que tramita na Câmara, foi aprovado na noite da última quarta-feira e, dentro de duas semanas, devem ser aprovadas emendas e destaques. A proposta de revisão foi concebida pelo ex-presidente Lula em janeiro de 2007, juntamento com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento.
Em nossa opinião, a extinção da Lei de Licitações seria um enorme retrocesso. Essa lei foi concebida justamente para evitar abusos, favorecimentos ilícitos e casos de corrupção. Tudo indica que seu abandono visa permitir aos governos voltar às práticas nefastas do passado.
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