sábado, 18 de junho de 2011

Governo pretende substituir Lei de Licitações


Plano pensado para agilizar as licitações para os eventos esportivos no Brasil pode virar regra se funcionar


De acordo com declarações do ministro do Esporte, Orlando Silva, o Regime Diferenciado de Contratações pode vir a ser um substituto da Lei de Licitações brasileiras. Orlando Silva deixou claro que o RDC faz parte de uma proposta geral de modernização da Lei de Licitações, aperfeiçoamento das regras de compras governamentais com mais competitividade e redução de preços.

Inicialmente, o pacote de regras foi pensado para ser usado na orgaização da Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. O pacote serve para que o governo possa licitar mais rapidamente serviços e obras. orçamentos prévios não sejam divulgados, possibilitando estouros ilimitados nos gastos.Caso seja bem sucedido, o governo enterra a Lei das Licitações (8666), que vigora desde 1993.

O texto básico do RDC, que tramita na Câmara, foi aprovado na noite da última quarta-feira e, dentro de duas semanas, devem ser aprovadas emendas e destaques. A proposta de revisão foi concebida pelo ex-presidente Lula em janeiro de 2007, juntamento com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento.

Em nossa opinião, a extinção da Lei de Licitações seria um enorme retrocesso. Essa lei foi concebida justamente para evitar abusos, favorecimentos ilícitos e casos de corrupção. Tudo indica que seu abandono visa permitir aos governos voltar às práticas nefastas do passado.

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